STF debate acesso a dados de celular em caso Vorcaro e busca paridade judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um novo capítulo em um processo que envolve a análise de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão ganhou intensidade com a intervenção do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que reforçou um pedido crucial para garantir que todos os ministros tenham acesso irrestrito ao conteúdo integral do aparelho. A movimentação ocorre às vésperas de um julgamento de grande relevância, agendado para a próxima terça-feira, que examinará um relatório da Polícia Federal (PF) detalhando mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

A controvérsia central reside na disponibilização das provas digitais, consideradas essenciais para a formação da convicção jurídica dos julgadores. A busca por transparência e equidade no acesso à totalidade das informações sublinha a importância da colegialidade, princípio fundamental para as deliberações do mais alto tribunal do país.

A demanda por acesso equitativo aos dados

Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes encaminhou um ofício ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, endossando os argumentos previamente apresentados pelo ministro Cristiano Zanin. O documento exige que a cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro seja disponibilizada integralmente a todos os gabinetes dos ministros. Gilmar Mendes argumenta que a restrição de acesso a apenas um gabinete compromete o equilíbrio interno da Corte.

A manifestação de Gilmar Mendes destaca que a paridade entre os integrantes do tribunal é fundamental para a integridade do processo decisório. Segundo ele, a existência de um acesso assimétrico ao acervo informativo pode minar a colegialidade, impedindo que todos os ministros tenham a mesma base de conhecimento para fundamentar seus votos. A disponibilização irrestrita, portanto, é vista como uma medida indispensável para assegurar uma deliberação justa e consistente.

O impasse sobre a custódia e o compartilhamento

O cerne do impasse reside na posse e no compartilhamento dos dados. O ministro André Mendonça, relator do caso, informou a Fachin que o aparelho físico original, um iPhone 17 Pro, está sob custódia da Polícia Federal, visando preservar a cadeia de custódia da prova. Mendonça declarou possuir apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela PF em março de 2026, que, segundo ele, permanece intacta e lacrada.

Essa justificativa, no entanto, foi contestada por Cristiano Zanin. Em um novo ofício, Zanin argumentou que o lacre de uma cópia de segurança não impede seu compartilhamento com os demais julgadores. Ele reforçou seu posicionamento ao lembrar que a própria defesa de Vorcaro já obteve acesso à integralidade do material, o que, em sua visão, reforça a necessidade de que os ministros também tenham essa prerrogativa. O ministro Alexandre de Moraes também acionou Fachin, cobrando acesso à íntegra do espelhamento e frisando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”.

Implicações para a colegialidade do Supremo

A pressão exercida por Gilmar Mendes, somando-se às iniciativas de Zanin e Moraes, visa destravar o acervo probatório antes da sessão de terça-feira. A preocupação central é que a falta de acesso completo possa levar a decisões baseadas em “sínteses parciais” dos fatos, em vez de uma análise aprofundada de todo o conjunto probatório. Gilmar Mendes enfatizou que o compartilhamento irrestrito permitirá que cada integrante da Corte forme sua convicção jurídica com base em todas as informações relevantes.

De forma subsidiária, caso o gabinete do relator não forneça os arquivos, Gilmar Mendes solicitou a Fachin que requisite com urgência à Polícia Federal o envio das mídias diretamente aos gabinetes dos ministros, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. Essa medida busca garantir que, independentemente da via, o acesso aos dados seja assegurado, preservando a paridade e a integridade do processo judicial no STF.