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Restrições judiciais: entenda as diferenças entre os casos de Lula e Bolsonaro

Restrições judiciais impostas a Lula e Bolsonaro são distintas. Advogado explica por que um pôde divulgar cartas e o outro…

3 meses ago

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3 meses ago

Prisão domiciliar de Bolsonaro sob análise do STF após carta de apoio político

Prisão domiciliar de Bolsonaro é questionada no STF após carta de apoio político ao filho, gerando críticas e desconforto familiar.

3 meses ago

Pensão alimentícia: novo PIX busca garantir pagamentos e apoiar mães solo

Novo Pix Pensão Alimentícia visa combater a inadimplência e assegurar o direito de mães e filhos a receberem pagamentos em…

3 meses ago

PGR reitera pedido à Polícia Federal para ouvir Flávio Bolsonaro em inquérito de calúnia contra Lula

PGR defende que PF ouça Flávio Bolsonaro em investigação de calúnia contra Lula, após postagem no X atribuindo crimes ao…

4 meses ago

STF impõe prazo de 48 horas para tribunais explicarem ‘penduricalhos’ acima do teto constitucional

O STF, por meio dos ministros Moraes e Dino, deu 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de…

4 meses ago

Regularização fundiária em Jundiapeba garante títulos de propriedade a centenas de famílias

Regularização fundiária em Jundiapeba avança com a entrega de 220 títulos de propriedade, proporcionando segurança jurídica e dignidade a famílias.

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Supremo Tribunal Federal ratifica perda de cargo como punição máxima para juízes

O STF manteve a decisão que extingue a aposentadoria compulsória, ratificando a perda do cargo como punição máxima para juízes…

4 meses ago

Voto de Fux consolida maioria no STF para liberar penduricalhos retroativos a magistrados

O STF formou maioria para autorizar o pagamento de verbas retroativas, os chamados penduricalhos, a juízes e membros do Ministério…

4 meses ago

Vagas de estágio e jovem aprendiz: CIEE anuncia 157 oportunidades no Alto Tietê

CIEE oferece 157 vagas de estágio e jovem aprendiz no Alto Tietê para estudantes do ensino médio, técnico e superior.…

4 meses ago