O julgamento que decide sobre a manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento da interrupção, a Segunda Turma da Corte já contava com dois votos favoráveis à manutenção das detenções, proferidos pelos ministros André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux.
A decisão, que ocorre no âmbito do “Caso Master” e da “Operação Compliance Zero”, é acompanhada de perto devido à complexidade das acusações e ao perfil dos envolvidos. O pedido de vista, um instrumento processual que permite a um ministro solicitar mais tempo para analisar o processo, pode estender a deliberação por até 90 dias, adiando a conclusão sobre o destino dos investigados.
Andamento do Julgamento e Pedido de Vista no STF
O plenário virtual da Segunda Turma do STF iniciou a análise do caso na última sexta-feira, dia 22. No sábado, 23, o ministro Luiz Fux antecipou seu voto, alinhando-se ao posicionamento do relator, André Mendonça, pela manutenção das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro. Com isso, o placar parcial registrava dois votos a zero contra os réus.
A suspensão do julgamento ocorreu com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para aprofundar sua análise sobre os autos. Além de Mendes, ainda precisam se manifestar os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. É importante notar que o ministro Dias Toffoli tem se declarado suspeito para participar de julgamentos relacionados à investigação do “Caso Master” desde fevereiro, quando deixou a relatoria do processo.
As Acusações Contra Felipe Cançado Vorcaro
Felipe Cançado Vorcaro foi detido em 7 de maio, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no contexto da “Operação Compliance Zero”. A Polícia Federal o aponta como uma peça central no núcleo financeiro-operacional da organização criminosa investigada. Inicialmente, sua prisão era temporária, mas foi convertida para preventiva pelo ministro André Mendonça no último fim de semana, indicando a necessidade de sua manutenção por tempo indeterminado.
Segundo o voto do relator, a prisão preventiva de Felipe é crucial para garantir a ordem pública e impedir a continuidade das atividades ilícitas. Mendonça ressaltou que o investigado teria persistido nas práticas criminosas mesmo após a deflagração de fases ostensivas da “Operação Compliance Zero”, e que ele teria assumido o protagonismo da organização após a prisão de Daniel Vorcaro. Relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelaram movimentações que somam aproximadamente R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026, com Felipe figurando como beneficiário central de fluxos financeiros vinculados a Daniel.
Um exemplo citado na decisão é a suposta participação de Felipe na criação da empresa Infrasolar Holding Ltda. em abril de 2026. Apesar de possuir um capital social de apenas R$ 1 mil, a empresa teria realizado uma operação financeira de mais de R$ 132 milhões poucos dias após sua constituição, levantando suspeitas sobre a legitimidade de suas atividades.
O Envolvimento de Henrique Vorcaro e o Caso Master
Em relação a Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, as acusações também são graves. O ministro André Mendonça refutou as alegações da defesa de que as transações financeiras em questão se referiam a uma negociação comercial legítima. Para o relator, a justificativa apresentada não se sustenta diante das evidências coletadas na investigação.
O “Caso Master” é uma investigação de grande envergadura que apura supostos crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. A participação de membros da mesma família, como pai e primo, no esquema, sugere uma estrutura organizada e complexa, com ramificações que se estendem por anos e envolvem cifras bilionárias. A continuidade das prisões é vista pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como essencial para desarticular completamente a organização e evitar a dissipação de ativos.
Implicações Legais e Manutenção das Prisões
A interrupção do julgamento por um pedido de vista é um procedimento comum no STF, mas adiciona uma camada de incerteza ao desfecho do caso. Durante o período de vista, o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de aprofundar-se nos detalhes do processo, podendo trazer novas perspectivas ou questionamentos que influenciem os votos restantes. A decisão final da Segunda Turma terá um impacto significativo na investigação da “Operação Compliance Zero” e no futuro dos envolvidos.
A prisão preventiva, ao contrário da temporária, não possui prazo definido e é decretada quando há indícios de que o investigado pode cometer novos crimes, obstruir a justiça ou fugir. A manutenção das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro, caso confirmada pela maioria da Segunda Turma, reforçaria a tese de que a liberdade dos acusados representa um risco à investigação e à ordem pública, conforme detalhado em um portal de notícias jurídicas.