O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, expressou formalmente sua profunda preocupação com a possibilidade de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. A advertência foi detalhada em um documento enviado à Câmara dos Deputados, no qual o chanceler Mauro Vieira menciona, por duas vezes, o risco de uso da força militar norte-americana. A manifestação surge após autoridades dos EUA classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, uma medida que o governo brasileiro considera unilateral e com sérias implicações para a soberania nacional.
A comunicação do Itamaraty, protocolada em julho, responde a um pedido de informações de um deputado sobre a decisão do governo de Donald Trump. No texto, o ministro Vieira detalha as diversas facetas dos riscos percebidos, que vão além de sanções econômicas e podem escalar para um cenário de intervenção direta, conforme a interpretação da legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos.
A preocupação do Itamaraty com a soberania nacional
No documento, o chanceler Mauro Vieira sublinha que a designação de facções criminosas brasileiras como terroristas pode servir de base para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial. Essas ações poderiam afetar pessoas, empresas ou organizações brasileiras, mesmo aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária. A amplitude dos termos na legislação de contraterrorismo norte-americana, segundo o ministro, confere um amplo grau de discricionariedade, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal.
O ponto mais crítico levantado pelo Itamaraty é a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Essa preocupação é reiterada em outro trecho do texto, onde o ministro reforça que a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, com o risco explícito de uso da força militar contra o território nacional.
A designação de facções brasileiras como organizações terroristas
Em junho, o Departamento de Estado dos EUA classificou o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, uma decisão que contrariou os pedidos e o posicionamento do governo federal brasileiro. Essa determinação, segundo o Itamaraty, abre espaço para ações mais duras e unilaterais por parte dos Estados Unidos, que podem incluir a sanção de cidadãos e empresas brasileiras e, em último caso, a intervenção direta no território nacional. A ausência de comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar essas facções como organizações terroristas estrangeiras também foi destacada pelo chanceler.
Implicações e as primeiras sanções econômicas
Na semana anterior ao envio do documento, o governo Trump já havia implementado a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ter ligação com facções brasileiras, após a classificação do PCC e do CV como grupos terroristas internacionais. As sanções foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano e atingiram dois brasileiros, três empresas baseadas no Brasil e uma empresa portuguesa, todas por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Entre os brasileiros sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. As empresas afetadas incluem a Victory Trading Intermediacão De Negocios Cobrancas E Tecnologia Ltda, Pixwave Solucoes De Pagamentos Ltda e Wave Construcoes Inteligentes Ltda, além da portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda. Com essas sanções, os bens dos alvos nos Estados Unidos são bloqueados, entre outras medidas restritivas.
O posicionamento brasileiro e a ausência de comunicação
O governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida desde o início, argumentando que a designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios efetivos. Pelo contrário, Mauro Vieira afirma que a medida representa riscos concretos à soberania nacional, ao criar um precedente para ações unilaterais que desconsideram os mecanismos de cooperação e o direito internacional. O Itamaraty defende que a abordagem para combater o crime organizado deve ser pautada pela cooperação bilateral e multilateral, respeitando a jurisdição e a soberania de cada país. Para mais detalhes sobre o documento, consulte a reportagem original no G1.