O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – CACS/Fundeb abrirá nesta terça-feira (15/03) as inscrições para 16 novos membros do conselho. Os interessados poderão se candidatar até o dia 19. A eleição será entre os representantes do mesmo segmento entre os dias 22 e 25.
O processo eleitoral é todo on-line e será realizado por meio do link www.se-pmmc.com.br/eleicoes O CACS/Fundeb tem a responsabilidade pelo acompanhamento, controle social e fiscalização sobre a distribuição, a transferência e a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb.
Serão eleitos os seguintes membros de cada representação:
– um titular e um suplente para diretores das escolas publicas;
– um suplente para servidores técnico-administrativo das escolas púbicas;
– dois titulares e dois suplentes de pais de alunos de educação básica pública;
– um suplente de estudantes de educação básica pública (maiores de 18 anos ou emancipados);
– dois titulares e dois suplentes de representantes das Organizações da Sociedade Civil (de acordo com os critérios estabelecidos no §3º, inciso V, artigo 34 da Lei Federal nº 14.113/2020)
– um titular e um suplente de escolas indígenas;
– um titular e um suplente para escolas quilombolas.
O resultado estará disponível no dia 30 a partir das 14 horas e os eleitos irão participar da gestão do conselho até 2023.