Senado impulsiona pautas de alto custo e adia prioridades do governo em meio a tensões

A recente semana de esforço concentrado no Senado Federal não resultou em avanços para as pautas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Propostas de emenda à Constituição (PECs) cruciais, como a que visa o fim da escala 6×1 e a da segurança pública, permaneceram sem progresso significativo. Este cenário sublinha um crescente distanciamento entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o Poder Executivo, enquanto projetos com um impacto financeiro estimado em mais de R$ 150 bilhões ganham celeridade.

A expectativa do governo era de que o Senado avançasse na tramitação da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a possibilidade de eliminar a escala 6×1. Esta proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Contudo, uma reunião agendada para discutir o tema entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi desmarcada de última hora, frustrando as expectativas de progresso.

Impasse no Senado: pautas do governo travadas

O senador Otto Alencar, um aliado do governo, expressou sua frustração com o cancelamento da reunião, destacando a falta de novidades sobre a PEC da 6×1. Além desta, outras duas propostas de interesse do Executivo aguardam o despacho de Alcolumbre: a PEC da Segurança Pública e o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A ausência de diálogo e a falta de sinais para um novo encontro mantêm estas matérias estagnadas.

Interlocutores de ambos os lados têm tentado viabilizar um encontro entre o presidente Lula e Alcolumbre, considerado essencial para o avanço das pautas governistas. No entanto, a agenda é vista como improvável no momento. A relação entre os dois já estava fragilizada e se tensionou ainda mais após a rejeição da indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal (STF), um movimento atribuído à articulação do presidente do Senado.

Avanço das ‘pautas-bomba’ e o impacto fiscal

Enquanto as prioridades do governo permanecem paralisadas, Alcolumbre tem acelerado a tramitação das chamadas “pautas-bomba” – projetos que podem gerar elevados gastos públicos ou reduzir a arrecadação. Em uma das ocasiões, ministros do governo, incluindo José Guimarães e Dario Durigan, solicitaram a Alcolumbre que segurasse essas propostas, mas o pedido não foi atendido.

Entre os projetos que avançaram, destaca-se uma proposta que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores, com um custo estimado de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos. Apesar da oposição do Ministério da Fazenda e da relutância inicial de alguns senadores, a matéria foi aprovada em votação simbólica. Outras “pautas-bomba” incluem uma PEC que prevê aposentadoria integral e com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias, com impacto anual de R$ 3 bilhões (ou R$ 99 bilhões no total, segundo o Ministério da Previdência Social), e um projeto que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, com custo anual de R$ 8,4 bilhões para a União.

Desdobramentos na Câmara e a estratégia de Motta

A pressão exercida pelo Senado sobre o governo já repercute na Câmara dos Deputados. A aprovação das “pautas-bomba” e a indefinição sobre a PEC 6×1, já aprovada pelos deputados, levaram o governo a manter a urgência constitucional de seu próprio projeto sobre redução de jornada de trabalho, que atualmente tranca a pauta da Câmara. Esta medida desagradou o presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia estreitado laços com o presidente Lula.

Inicialmente, havia um acordo para que o projeto do governo tratasse de carreiras específicas. Contudo, com o avanço da pauta de renegociação das dívidas rurais, o governo avaliou que a bancada ruralista pressionaria Motta a aprovar a medida na Câmara, optando por manter a pauta trancada. Diante da recusa do governo em retirar a urgência, Motta planeja votar o projeto que trava a pauta, adaptando seu texto ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados. O objetivo é destravar as votações e permitir a análise de outras matérias importantes, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual. Saiba mais sobre o trabalho do Senado Federal.