O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, impactando pedidos de redução de penas e gerando debate…
Indenização a fotógrafo ferido por bala de borracha da PM em 2013 é confirmada pelo STF, responsabilizando o estado de…
STF decide que Conselho Monetário Nacional deve revisar anualmente o valor do mínimo existencial para proteger consumidores superendividados.
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação, impondo pena de um ano de detenção e multa.
Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique Medeiros no caso Henry Borel, destacando gravidade e coação de testemunhas.
Empresas devem escolher entre Simples e novo regime até setembro, com efeitos em 2027.
STF avança em julgamento crucial sobre nomeação de parentes em cargos políticos, definindo requisitos e limites para a administração pública.
STF decide hoje se eleição para governo do Rio será direta ou indireta. Impacto político é significativo.
STF julga ações cruciais sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro, definindo se o voto será direto…
Senadores da CPI do Crime Organizado criticam decisão do STF que desobriga depoimento, levantando preocupações sobre a investigação.