O Congresso Nacional derrubou um veto presidencial, permitindo doações públicas a municípios durante o período eleitoral, apesar das críticas de…
AGU defende suspensão da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de ataques. Parecer aponta inconstitucionalidade e riscos à democracia.
Pesquisa recente mostra que a maioria da população é contra a redução de penas para os envolvidos nos atos de…
Brasil busca reverter veto da União Europeia à carne brasileira, comprometendo-se a enviar informações sobre o uso de antimicrobianos na…
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo Congresso Nacional, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques…
A dosimetria das penas para os atos de 8 de janeiro gera confronto político e judicial, com suspensão de lei…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, impactando pedidos de redução de penas e gerando debate…
A Lei da Dosimetria, que permite redução de penas, é questionada no STF. Relator solicita informações à Presidência e ao…
Lula sanciona lei que eleva penas para crimes como furto, roubo e estelionato, incluindo fraudes virtuais e uso de 'conta…
Débora do Batom teve pedido de revisão de pena negado pelo ministro Moraes, pois o PL da Dosimetria ainda não…