A defesa do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, manifestou surpresa e veemente discordância em relação às medidas cautelares decretadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações, que incluem a suspensão de emendas parlamentares e a indisponibilidade de bens, são consideradas pela defesa como baseadas em premissas frágeis e uma indevida criminalização da atividade político-partidária.
A decisão do ministro Dino, proferida nesta sexta-feira, vem em resposta a uma representação da Polícia Federal (PF) que aponta irregularidades na indicação de emendas. Contudo, os advogados de Valdemar Costa Neto argumentam que não há provas ou indícios concretos de envolvimento do presidente do PL em qualquer esquema criminoso, e que a atuação política legítima está sendo equivocadamente interpretada.
Medidas cautelares e a contestação da defesa
As medidas cautelares impostas pelo ministro Flávio Dino incluem a suspensão de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular. Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente aos recursos públicos supostamente desviados.
A defesa de Valdemar Costa Neto recebeu a decisão com surpresa, afirmando que ela se fundamenta em “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. Os advogados reiteram que seu cliente nega categoricamente a prática de qualquer crime e que não existem elementos que comprovem sua adesão consciente a um suposto esquema ilícito.
Alegações da Polícia Federal e o suposto esquema
As investigações da Polícia Federal, que são um desdobramento da “Operação Transparência” (realizada em dezembro do ano passado), indicam que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares. Essas emendas, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas em benefício de Valdemar Costa Neto.
A representação da PF aponta que, mesmo sem exercer mandato parlamentar, Valdemar Costa Neto teria se valido de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara. Este esquema visava direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares. Para dar uma aparência de legalidade aos repasses, as indicações eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas, utilizando nomes de deputados federais como falsos “solicitantes”.
Argumentos da defesa e a natureza da atividade política
A defesa de Valdemar Costa Neto argumenta que é “natural e legítimo” que um presidente partidário mantenha diálogo com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Segundo os advogados, tais ações são inerentes ao sistema democrático e não configuram atividade criminosa.
Para que a atuação político-partidária tenha relevância penal, a defesa sustenta que seriam necessários indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública. A ausência desses elementos, conforme a defesa, demonstra a fragilidade das imputações. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente à decretação das medidas cautelares, o que reforça a posição da defesa.
Preocupações com a exposição e o patrimônio
Os advogados também expressaram preocupação com a premissa de que a indisponibilidade de bens deve recair sobre o patrimônio integral do investigado “até que o inquérito aporte elementos mais seguros”. Eles argumentam que a incerteza investigativa não autoriza uma constrição patrimonial tão ampla, nem qualquer presunção de culpa. A defesa destaca que a decisão não demonstrou, com o devido respeito, qualquer vantagem pessoal para Valdemar Costa Neto.
A exposição pública prematura de uma investigação ainda em fase preliminar, especialmente sem elementos indiciários idôneos e em um período de sensibilidade institucional e eleitoral, é lamentada pela defesa. Reafirmando a inocência de Valdemar Costa Neto, a equipe jurídica informou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar a improcedência das imputações, restabelecer a legalidade e preservar as garantias fundamentais de seu cliente. Mais informações sobre o funcionamento do STF podem ser encontradas em stf.jus.br.