O governo brasileiro está em compasso de espera pela decisão dos Estados Unidos sobre a aplicação de novas tarifas de 25% e 12,5% sobre exportações de produtos do Brasil. A Casa Branca tem até quarta-feira para definir se implementará a medida, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda a dimensão exata da decisão para calibrar sua reação diplomática e comercial.
As propostas de tarifas foram apresentadas pelo governo norte-americano em duas etapas. Em 1º de junho, foram sugeridas taxas de 25% sobre mercadorias brasileiras, após uma investigação que abordou temas como desmatamento ilegal, pirataria e o sistema PIX. No dia seguinte, foram anunciadas taxas adicionais de 12,5% para 60 países, incluindo o Brasil, por supostas falhas no combate ao trabalho forçado. Em ambos os casos, listas de exceções foram apresentadas para mitigar o impacto nos preços ao consumidor americano.
Governo Lula avalia cenário e prepara reação
A equipe do presidente Lula trabalha com a confirmação das novas tarifas como o cenário mais provável. Essa hipótese foi reforçada por declarações recentes de Jamieson Greer, representante do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, indicando que os dois países permanecem distantes de um acordo. Apesar disso, negociadores brasileiros consideram a possibilidade de o Departamento de Estado norte-americano incluir um anexo modificado na decisão sobre os 25%, ampliando a lista de exceções.
Caso a taxação seja confirmada, interlocutores do presidente Lula afirmam que a reação imediata do governo brasileiro será manifestar oficialmente “indignação” pela decisão. Essa postura alinha-se aos discursos públicos do presidente e às respostas oficiais do Ministério das Relações Exteriores, que já argumentaram que a taxação não se justifica, pois a estrutura tarifária brasileira já é favorável às exportações norte-americanas. O governo deve classificar a nova taxação como “inaceitável”.
Pressão de empresas americanas por exceções
Um fator que pode influenciar a decisão final dos Estados Unidos é a pressão de empresas americanas. Companhias que dependem de importações brasileiras têm atuado junto a Washington para que alguns produtos do Brasil sejam retirados da lista de sobretaxas. O Ministério das Relações Exteriores mapeou 43 empresas e associações comerciais americanas que solicitaram a não tarifação de produtos brasileiros, argumentando a ausência de substitutos no mercado doméstico.
A Lei de Reciprocidade como possível instrumento
As equipes técnicas e de alto nível do Brasil dedicarão dias para examinar a decisão e avaliar os próximos passos. Entre as opções, está a análise de margem para seguir nas negociações ou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade. Esta lei, aprovada no Congresso Nacional em abril do ano passado e regulamentada pelo presidente Lula três meses depois, permite que o Estado brasileiro retalie países ou blocos que imponham barreiras comerciais contra o Brasil. Sua regulamentação ocorreu uma semana após o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O papel de Flávio Bolsonaro e a política eleitoral
A diplomacia brasileira avalia que o presidente Lula não deve tentar negociar diretamente com Donald Trump neste momento. Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, tem defendido o adiamento da medida. Ele enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sugerindo que a decisão sobre as taxas fosse postergada para depois das eleições. Em audiência pública nos EUA, Flávio Bolsonaro reforçou que este é o “pior momento possível” para novas tarifas, alegando que elas beneficiariam Lula.
Em caráter reservado, um auxiliar da diplomacia brasileira sugere que a ala ideológica do governo norte-americano, com nomes como Marco Rubio, secretário de Estado, e Darren Beattie, assessor de Trump para políticas relacionadas ao Brasil, poderia tentar interferir nas eleições brasileiras, mesmo que isso custe a credibilidade do Departamento de Estado. Um adiamento poderia ser interpretado como um gesto político de Donald Trump a favor de Flávio Bolsonaro, fornecendo munição para sua campanha, após Trump ter se aproximado de Lula, mas também recebido Flávio Bolsonaro na Casa Branca em maio.
Histórico de tensões comerciais entre os países
Há um ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa adicional aos produtos brasileiros. Na carta, Trump defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e utilizou a expressão “caça às bruxas”. O documento marcou uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países, com a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado americano. Ao longo dos últimos 12 meses, algumas dessas tarifas foram revistas, outras mantidas, e novas cobranças foram anunciadas, culminando na atual expectativa pela decisão.
O governo de Lula considera pouco provável o adiamento do tarifaço, uma vez que a política industrial americana é historicamente baseada em tarifas e os EUA não têm feito concessões a outros países. Nas reuniões com os norte-americanos, o prazo de 15 de julho para a conclusão da investigação foi sinalizado como “imexível”. Embora o Brasil não tenha pedido o adiamento por considerar as tarifas injustas, uma prorrogação do prazo seria bem-vinda, especialmente se motivada por questões econômicas ou pela necessidade de continuar as negociações. O Ministério das Relações Exteriores segue monitorando a situação de perto.