A Justiça de primeira instância proferiu uma decisão favorável ao ex-vereador de Suzano, Lisandro Frederico, absolvendo-o das acusações de prática de ‘rachadinha’. O caso, que ganhou repercussão em 2019, envolvia alegações de que o ex-parlamentar exigia que ex-assessoras repassassem parte de seus salários para uma organização não governamental (ONG) e para o gabinete. A sentença, no entanto, concluiu que não há provas suficientes para sustentar a condenação.
A absolvição representa um desenvolvimento significativo no processo que investigava a conduta do ex-vereador. Embora a decisão seja de primeira instância, ela estabelece um posicionamento inicial do judiciário sobre a ausência de elementos probatórios robustos que confirmassem as exigências e ameaças alegadas pelas ex-assessoras.
A decisão judicial e a falta de provas para a condenação
A sentença, assinada pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, fundamentou a absolvição na insuficiência de provas. O Ministério Público havia denunciado Lisandro Frederico em 2019 pelo crime de concussão, que se configura quando um agente público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo.
No decorrer do processo, a Justiça avaliou as evidências apresentadas e determinou que não havia elementos conclusivos que comprovassem que os pagamentos supostamente realizados pelas ex-assessoras fossem resultado de exigências ou ameaças diretas do ex-vereador. A prática de exigir a devolução de parte do salário de servidores é popularmente conhecida como ‘rachadinha’, termo central na acusação.
O histórico da denúncia e as investigações
As acusações contra o ex-vereador vieram à tona em 2019, quando ex-funcionárias da ONG Projeto Adote Suzano (PAS), criada por ele, relataram que haviam conseguido cargos na administração municipal por sua influência. Segundo os depoimentos, elas teriam sido obrigadas a fazer repasses de parte de seus salários, com valores destinados tanto à ONG quanto ao gabinete do então vereador.
Na época, duas mulheres que concederam entrevistas afirmaram que os pagamentos eram acompanhados de ameaças de perda do cargo caso os repasses não fossem efetuados. Essas denúncias foram a base para a investigação do Ministério Público e o subsequente processo judicial. O Ministério Público ainda não foi intimado da sentença e decidirá sobre um possível recurso após a comunicação oficial.
Investigações paralelas na Câmara Municipal
Além do processo judicial, as denúncias de ‘rachadinha’ contra Lisandro Frederico também foram objeto de investigação por parte da Câmara Municipal de Suzano. O legislativo municipal abriu duas comissões processantes para apurar os fatos e a conduta do então vereador.
Entretanto, a Câmara informou em nota que ambas as comissões foram arquivadas. A decisão de arquivamento foi baseada na falta de elementos que pudessem comprovar a prática de ‘rachadinha’ no âmbito das investigações internas. A conclusão da Câmara, portanto, alinha-se à decisão judicial de primeira instância quanto à ausência de provas contundentes.
A defesa do ex-vereador e os próximos passos
Desde o início das acusações, Lisandro Frederico negou veementemente as denúncias. Ele sempre sustentou que nunca recebeu parte dos salários de seus assessores. Em sua defesa, o ex-vereador argumentou que os pagamentos feitos à ONG eram doações voluntárias de indivíduos que já eram participantes da entidade antes mesmo de assumirem cargos públicos.
Com a absolvição em primeira instância, o processo entra em uma nova fase. O Ministério Público tem a prerrogativa de apresentar recurso contra a decisão, o que pode levar o caso a ser reavaliado por instâncias superiores da Justiça. Acompanharemos os desdobramentos dessa importante decisão judicial.
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