Fim da ‘taxa das blusinhas’ impulsiona compras internacionais e acirra embate no varejo

O cenário do comércio eletrônico internacional no Brasil passou por uma transformação significativa com o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que isentou essas remessas da alíquota de 20%, provocou uma disparada no volume de encomendas recebidas, reacendendo o debate entre diferentes setores da economia nacional sobre a equidade tributária e os impactos no varejo local.

A revogação da taxa, anunciada em meados de maio por meio de uma Medida Provisória, gerou um aumento imediato nas atividades de importação de bens de baixo valor. Essa mudança regulatória tem sido acompanhada de perto por consumidores, varejistas e plataformas de e-commerce, cada um avaliando as consequências para o mercado e para o poder de compra dos brasileiros.

Disparada das compras internacionais e dados da Receita

Dados recentes da Receita Federal revelam um aumento substancial nas remessas internacionais após a revogação da “taxa das blusinhas”. Em junho deste ano, o primeiro mês completo sem a incidência do imposto, o Brasil registrou um total de 28,36 milhões de encomendas. Este número representa um crescimento de 118% em comparação com junho de 2025, quando foram contabilizadas 13,02 milhões de remessas.

A alta também foi de 72% sobre abril de 2026, último mês antes da isenção, que registrou 16,51 milhões de encomendas, e 84% acima da média dos quatro primeiros meses deste ano, que foi de 15,42 milhões de remessas. Essa elevação expressiva sublinha o impacto direto da isenção tributária no comportamento de compra dos consumidores brasileiros, que anteriormente reprovavam a taxa por encarecer produtos populares.

Reações do varejo nacional e entidades

A decisão de zerar o imposto de importação gerou preocupação entre os varejistas brasileiros. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa grandes nomes do comércio nacional como Americanas, Dafiti e Magazine Luiza, indicou que uma sondagem de mercado aponta para uma retração nas vendas em alguns setores em junho. O IDV atribui parte dessa queda ao aumento expressivo das vendas por plataformas eletrônicas estrangeiras, que operam com o benefício de imposto de importação zero.

A entidade alerta que essa vantagem competitiva pode resultar em uma redução futura de empregos e investimentos no país. Frentes Parlamentares, incluindo as de Comércio e Serviços, do Ambiente de Negócios e de Defesa da Propriedade Intelectual, também se manifestaram, defendendo a isonomia tributária. Um documento divulgado por essas frentes ressalta a importância de assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras, com o princípio de que “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

Plataformas digitais e a análise do crescimento

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que congrega empresas de tecnologia e importadores como Alibaba, Amazon e Shein, considera a alta nas importações de baixo valor como “natural e esperada” após a revogação da taxa. A entidade, no entanto, sugere que o movimento de maior demanda seja analisado com cautela, indicando que especialistas recomendam um período mínimo de seis meses para avaliar a sustentabilidade do crescimento atual.

A Amobitec defende que a isenção do imposto federal é um avanço para a democratização do consumo, promovendo inclusão social, reduzindo desigualdades e movimentando a economia. A associação também destaca que os dados evidenciam o impacto desproporcional da tributação sobre os consumidores de menor renda, reforçando a complementaridade entre as plataformas e o varejo brasileiro, além de sublinhar a importância de garantir segurança jurídica para o e-commerce internacional.

O futuro da tributação e a disputa nos poderes

A revogação da “taxa das blusinhas” foi feita por meio de Medida Provisória, que tem força de lei assim que publicada. Contudo, para que a isenção se mantenha após os 120 dias de validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que tem até setembro para decidir. Enquanto isso, os estados mantiveram a cobrança do ICMS, entre 17% e 20%, sobre essas remessas.

A disputa se intensifica com produtores nacionais e importadores mobilizados no Congresso e na Justiça para defender seus interesses. A Amobitec pressiona pela aprovação definitiva da MP, buscando o cancelamento permanente da taxa. Em contrapartida, o IDV defende o restabelecimento do imposto de importação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, em maio, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da taxa, visando restaurar o “equilíbrio competitivo no mercado brasileiro”.

Independentemente das decisões do Congresso Nacional e da Justiça, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 está prevista para retornar em 2027, sob a forma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota específica da CBS ainda será definida até dezembro deste ano, com cálculos da consultoria Roit apontando para uma taxa de 9,43% em 2027.

Para mais informações sobre a legislação tributária brasileira, consulte o portal oficial da Receita Federal: Receita Federal.