STF avança em investigações contra ministros do STJ por venda de sentenças e assédio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo em duas frentes de investigação que envolvem ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Polícia Federal a aprofundar as apurações contra o ministro Marco Buzzi, do STJ, no inquérito que examina suspeitas de venda de sentenças. Paralelamente, Buzzi já está afastado de suas funções desde fevereiro de 2026, enfrentando um julgamento agendado para 6 de agosto por acusações de importunação e assédio sexual.

Além de Buzzi, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, também do STJ, tornou-se alvo de investigação após solicitação da Polícia Federal e aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). As apurações buscam esclarecer um complexo esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que teria operado na Corte, envolvendo operadores, ex-servidores e possíveis beneficiários de decisões judiciais.

Avanço da investigação sobre venda de sentenças no STJ

A decisão do ministro Cristiano Zanin permite que a Polícia Federal prossiga com a investigação contra Marco Buzzi e Paulo Dias de Moura Ribeiro. No caso de Moura Ribeiro, a PF apontou suspeitas de favorecimento em decisões e solicitou o levantamento de dados bancários de empresas, familiares do ministro e servidores. A medida visa identificar o fluxo financeiro e compreender a dinâmica de eventuais pagamentos indevidos e atos de lavagem de capitais.

Zanin ressaltou que a abertura da investigação possibilitará um juízo mais abrangente sobre supostas atividades criminosas. As diligências são consideradas essenciais para analisar a ocorrência de crimes e a necessidade de medidas já efetivadas, podendo, inclusive, definir a continuidade do caso no Supremo Tribunal Federal, que detém a prerrogativa de foro.

Detalhes do esquema de fraudes e lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou nove investigados, incluindo operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A PGR concluiu que uma organização criminosa atuou entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema de venda de sentenças no STJ.

Entre os acusados, o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como peça central, responsável pela intermediação e por produzir minutas apócrifas de decisões judiciais para pressionar interessados. Ex-servidores do STJ, Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, são acusados de viabilizar acesso a minutas, orientar e elaborar textos alinhados a resultados pretendidos, além de repassar informações sigilosas.

A PGR também identificou uma sofisticada rede de operações financeiras para lavagem de dinheiro. Uma das empresas do lobista teria repassado milhões para uma empresa ligada à mulher de um dos servidores do STJ, com saques em dinheiro e trocas de mensagens e e-mails sustentando a acusação.

O processo disciplinar por crimes sexuais contra Marco Buzzi

Paralelamente à investigação por venda de sentenças, o ministro Marco Buzzi será julgado em 6 de agosto por acusações de importunação e assédio sexual. O julgamento ocorrerá sob sigilo para preservar a intimidade das partes e os elementos de prova. Buzzi foi afastado cautelarmente do cargo e das dependências do STJ em fevereiro de 2026, após as denúncias.

As acusações foram apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos, que relatou importunação sexual durante férias na casa do ministro, e uma ex-funcionária de gabinete, que denunciou episódios reiterados de assédio e importunação. Na fase final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), os ministros da Corte Especial do STJ decidirão sobre a aplicação de sanção disciplinar, que pode incluir aposentadoria compulsória ou perda do cargo. A Procuradoria-Geral da República defendeu a aposentadoria compulsória.

Defesas dos ministros negam irregularidades

A defesa do ministro Marco Buzzi negou qualquer irregularidade em nota à TV Globo, afirmando que ele não tem relação com atividades de familiares e não figura como investigado no caso de venda de sentenças. A defesa também nega veementemente as acusações de crimes sexuais, afirmando que as alegações “carecem de provas concretas” e que o magistrado possui uma trajetória pública e judicial de mais de quatro décadas “sem qualquer mácula prévia”.

O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, por meio da assessoria do STJ, declarou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. Ele também enfatizou sua trajetória honrada de mais de quatro décadas como magistrado e afirmou que quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos são “completamente improcedentes”. O servidor citado na investigação, que atuou como assistente de plenário, foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro. Mais informações sobre o judiciário podem ser encontradas em fontes oficiais.