O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a decisão que resultou no afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles. O magistrado foi flagrado consumindo bebida alcoólica e fumando durante uma sessão virtual de julgamento, um comportamento considerado incompatível com as exigências da função judicial. A medida, inicialmente determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, impede o juiz de exercer suas atribuições e acessa as dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A conduta do juiz gerou repercussão imediata e levantou questionamentos sobre a postura esperada de um membro do Judiciário, especialmente em um ambiente de julgamento público, ainda que virtual. O afastamento visa preservar a integridade e a credibilidade do sistema de justiça, garantindo que as decisões sejam tomadas com a devida serenidade e lucidez.
Afastamento unânime e proibições detalhadas
A decisão de manter o afastamento de Milton Lívio Lemos Salles foi tomada de forma unânime pelos membros do CNJ, reforçando a gravidade da situação. O despacho do Conselho Nacional de Justiça detalha as proibições impostas ao magistrado durante o período de suspensão, visando assegurar o cumprimento da medida e evitar qualquer interferência em suas antigas funções.
Entre as restrições, o juiz está proibido de frequentar qualquer ambiente ou dependência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tanto de primeiro quanto de segundo graus. Isso inclui áreas como o Núcleo de Justiça 4.0 e demais setores judiciais e administrativos. Além disso, ele perde o acesso a todos os sistemas do Tribunal, sejam eles de ordem judicial ou administrativa, garantindo um isolamento completo de suas atividades anteriores.
A conduta que motivou a suspensão do magistrado
O incidente que levou ao afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles ocorreu durante uma sessão virtual de julgamento. Ele foi flagrado consumindo vinho diretamente da garrafa, fumando e, segundo relatos, usando bermuda, enquanto participava do procedimento. A sessão foi prontamente suspensa assim que o consumo da bebida alcoólica se tornou evidente para os demais participantes.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais já havia agido rapidamente, determinando o afastamento imediato do juiz e a redistribuição de todos os processos sob sua relatoria. O magistrado atuava como juiz de direito auxiliar em uma unidade de segunda instância do TJMG, especializada em processos da área de direito de família, o que sublinha a sensibilidade dos casos que estavam sob sua responsabilidade.
A avaliação do CNJ sobre o comportamento
O Conselho Nacional de Justiça emitiu um parecer contundente sobre a conduta do juiz, destacando a incompatibilidade do comportamento com a dignidade do cargo. O texto do CNJ enfatiza que o consumo de bebida alcoólica e o ato de fumar em plena sessão de julgamento demonstram um estado que compromete a serenidade, a lucidez e o equilíbrio essenciais para a função de julgar.
A instituição expressou preocupação com a capacidade do magistrado de exercer suas atribuições em condições adequadas, afirmando que “não se pode admitir que decisões que afetam direitos e a liberdade dos jurisdicionados sejam proferidas por magistrado que, em ato público de julgamento, revela-se ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo”. Este posicionamento reforça a rigidez dos padrões éticos e profissionais esperados de juízes no Brasil. Para mais informações sobre a atuação do Conselho, acesse o site do CNJ.
Repercussão e as declarações polêmicas do juiz
Após a ampla repercussão das imagens e da notícia de seu afastamento, o juiz Milton Lívio Lemos Salles gravou um vídeo que circulou nas redes sociais e entre seus colegas. Na gravação, o magistrado alegou ser vítima de difamação, defendendo-se das acusações. Contudo, o vídeo também continha declarações controversas.
No mesmo material, o juiz proferiu ofensas direcionadas a instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de criticar o ministro Alexandre de Moraes e desembargadores mineiros. Ele também fez acusações de corrupção sem apresentar quaisquer provas, adicionando uma nova camada de controvérsia ao caso já em andamento.