Pablo Marçal permanece inelegível até 2032 com decisão do Tre-sp sobre campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032, negando recursos apresentados pela defesa do ex-candidato a prefeito de São Paulo. A decisão, que também mantém uma multa significativa, decorre de irregularidades identificadas na campanha eleitoral de 2024, especificamente o uso indevido de meios de comunicação. Este cenário se soma a recentes restrições cautelares impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afetam sua participação em campanhas e acesso a fundos públicos, conforme apurado por g1.globo.com.

A série de decisões judiciais representa um obstáculo considerável para as aspirações políticas de Marçal, que viu sua condenação inicial por uso indevido de mídia ser ratificada, enquanto outras acusações foram afastadas por falta de provas.

A Confirmação da Inelegibilidade de Pablo Marçal e a Multa Aplicada

A decisão proferida pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos especiais eleitorais de Pablo Marçal, ratificando o acórdão que o condenou por uso indevido dos meios de comunicação. Consequentemente, Marçal permanece inelegível por oito anos, com o impedimento de concorrer a cargos eletivos até 2032. Além da inelegibilidade, a multa de R$ 420 mil, anteriormente estabelecida, foi mantida pela Justiça Eleitoral paulista.

As investigações e provas nos autos indicaram que o ex-candidato à prefeitura de São Paulo teria montado uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais para a produção de vídeos curtos, conhecidos como “cortes”, durante o período eleitoral de 2024. Naquela disputa, Marçal alcançou o terceiro lugar, não avançando para o segundo turno.

Recursos Negados e o Questionamento do Ministério Público Eleitoral

Esta não é a primeira vez que Pablo Marçal enfrenta reveses no TRE-SP neste ano. Em uma decisão anterior, o plenário da Corte já havia rejeitado, por unanimidade, embargos de declaração apresentados por sua defesa contra o acórdão de dezembro de 2025. A defesa buscava reverter integralmente a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social e anular a inelegibilidade e a multa.

Curiosamente, o TRE-SP também negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os promotores questionavam a parte do acórdão que havia afastado a condenação de Marçal por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos. No entanto, o presidente do tribunal explicou que o próprio acórdão já havia concluído pela ausência de provas suficientes para essas condutas. Segundo Encinas Manfré, não havia “prova inequívoca do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro” que pudesse caracterizar o abuso de poder econômico, e acolher o recurso do MPE exigiria reexaminar provas, o que é vedado em recurso especial eleitoral.

Restrições Cautelares do TSE e o Cenário Eleitoral

Paralelamente às decisões do TRE-SP, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também impôs medidas significativas contra Pablo Marçal. Em uma decisão unânime, o TSE vetou o acesso do candidato a fundos eleitoral e partidário, além de impedi-lo de participar de campanhas na televisão e no rádio, e de debates. Esta medida possui caráter cautelar e vigorará até que a Corte Eleitoral analise o registro de sua candidatura para o pleito de 2026.

A relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, acolheu um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), argumentando que a decisão cautelar se justifica pelo risco de uso de recursos públicos em uma candidatura que se mostra juridicamente inviável. O MPE apontou que a candidatura de Marçal não preenche os requisitos de filiação partidária dentro do prazo legal, uma vez que ele se apresentava publicamente como membro do União Brasil em abril, prazo final para filiação visando as eleições de outubro. Além disso, a impugnação do MPE destacou a inelegibilidade de Marçal já confirmada pelo TRE-SP.

A Posição da Defesa e Próximos Passos

Em nota, a assessoria de Pablo Marçal informou que a equipe jurídica está analisando as decisões do TSE e os argumentos do Ministério Público Eleitoral para definir as “próximas providências”. O comunicado expressa a esperança de que as decisões sejam revistas e que a candidatura possa prosseguir, permitindo a continuidade de seu movimento. A assessoria também solicitou compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, em respeito aos termos da decisão judicial que veda especificamente esse formato.

O histórico de Pablo Marçal em campanhas anteriores inclui episódios de controvérsia, como a “cadeirada” recebida de um adversário em um debate de 2024. Enquanto a Justiça Eleitoral segue analisando os desdobramentos de sua situação, a inelegibilidade confirmada pelo TRE-SP e as restrições cautelares do TSE representam desafios consideráveis para suas aspirações políticas futuras.