O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, totalizando R$ 119,2 milhões. A medida, solicitada pela Polícia Federal (PF), surge de uma investigação que aponta para o controle irregular de indicações de emendas parlamentares por Valdemar, mesmo sem ele possuir mandato legislativo. A apuração se baseia em diálogos encontrados no celular de uma ex-servidora da Câmara dos Deputados, que sugerem a influência do dirigente partidário na destinação de recursos públicos.
A decisão do STF também suspendeu imediatamente todos os pagamentos das emendas sob suspeita, que somam mais de R$ 119 milhões. A investigação detalha como a estrutura partidária e servidores da Câmara teriam sido utilizados para viabilizar a atuação de Valdemar em um processo que, por lei, é exclusivo de parlamentares com mandato.
A Investigação da Polícia Federal e o Bloqueio de Bens
A Polícia Federal fundamentou o pedido de bloqueio na suspeita de que Valdemar Costa Neto, um ex-deputado federal sem prerrogativa legal para destinar verbas orçamentárias, exercia controle sobre a indicação de emendas. Ele teria contado com a colaboração de três servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar o esquema. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que apenas parlamentares em exercício podem indicar emendas, tornando a suposta atuação de Valdemar uma irregularidade.
A decisão do ministro Flávio Dino não apenas bloqueou os bens, mas também ordenou a suspensão imediata de todos os pagamentos referentes às emendas sob suspeita. Estima-se que sejam pelo menos 21 emendas, que somam o valor total de R$ 119.216.703,15, sendo que R$ 104 milhões já teriam sido pagos. Os recursos públicos foram direcionados a áreas como saúde, turismo e esporte, com a maioria dos municípios beneficiados localizados em São Paulo.
Diálogos Revelam Controle de Emendas por Valdemar
A principal evidência que sustenta a investigação são os diálogos extraídos do aparelho celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, uma ex-assessora da Câmara. Nesses registros, a Polícia Federal identificou conversas em que o presidente do PL supostamente definia valores, selecionava municípios e alterava os destinos das emendas parlamentares. Mensagens como “Marquei com o Valdemar amanhã 10:30″ e “Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?” indicam a participação direta de Valdemar nas decisões.
Em outra troca de mensagens, um assessor questiona: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. A resposta sugere a flexibilidade na destinação: “Se puder trocar tudo turismo ótimo”. A investigação aponta que os “24” mencionados nas conversas se referiam a R$ 24 milhões em emendas parlamentares. A insistência em destinar o “máximo que der” para o setor de turismo, conforme os diálogos, reforça a tese de controle exercido pelo dirigente partidário.
Origem da Operação e Envolvimento de Servidores
A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, quando o celular de Mariângela Fialek foi apreendido. Ela é apontada como uma figura central na distribuição das emendas do chamado “orçamento secreto”. Mariângela atuou no gabinete do deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, entre março de 2021 e meados de 2025, e posteriormente na liderança do Progressistas (PP).
As conversas analisadas pela PF envolvem, além de Mariângela Fialek, outros dois servidores da Câmara: Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial na mesma liderança. Nara, segundo os investigadores, era responsável por viabilizar tecnicamente as indicações, enquanto Garigham atuava como emissário e contato direto com Valdemar. As planilhas e mensagens frequentemente faziam referência a indicações como “do Valdemar” ou “do VCN”, reforçando a ligação. Para ocultar o verdadeiro autor das indicações, as emendas eram registradas formalmente em nome de deputados federais.
Implicações Legais e Próximos Passos da Apuração
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou a “espantosa ascendência” que os servidores atribuíam a Valdemar Costa Neto, contrastando com sua “ausência de título jurídico” para dispor do orçamento. O ministro enfatizou que os espaços destinados às emendas parlamentares “não degradam o Erário à condição de patrimônio privado”, que poderia ser dividido entre partidos e seus dirigentes.
A principal suspeita recai sobre o crime de peculato-desvio, que ocorre quando servidores públicos dão ao dinheiro público um destino diferente do previsto em lei, em benefício próprio ou de terceiros, com pena que varia de 2 a 12 anos de prisão. Também se investiga a formação de associação criminosa. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha se manifestado contra as medidas cautelares, defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos valores. O ministro Dino acolheu parcialmente os pedidos da PF e determinou que a Câmara forneça, em 10 dias, todos os documentos internos de tramitação das 21 emendas. A eventual participação de deputados federais no esquema ainda será apurada, e as defesas dos citados ainda não foram registradas na decisão.