A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), buscando assegurar a “possibilidade de comunicação pessoal e reservada” entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido surge em resposta à decisão do ministro de suspender as visitas ao ex-presidente por um período de 90 dias, após a divulgação de uma carta nas redes sociais.
A entidade argumenta que a comunicação é essencial para “finalidades estritamente profissionais”, dado que Flávio Bolsonaro atua como advogado de seu pai. Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar na capital federal, e a restrição de contato levantou preocupações sobre o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia.
Intervenção da OAB em defesa de prerrogativas profissionais
O ofício da OAB, assinado pelo presidente substituto nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, detalha que a entidade foi acionada diretamente por Flávio Bolsonaro, que se apresentou na condição de “advogado constituído” do ex-presidente. A Ordem enfatiza que sua atuação neste caso decorre exclusivamente de sua missão institucional de proteger as prerrogativas profissionais dos advogados, sempre que provocada por um profissional que alegue restrições ao exercício de sua função.
A defesa do senador já havia manifestado a intenção de contestar a decisão de Moraes, reiterando que a proibição de contato viola o direito do advogado de se comunicar com seu representado. Este posicionamento sublinha a importância da livre comunicação entre cliente e defensor, um pilar fundamental do sistema jurídico.
Suspensão de visitas e a divulgação da carta
A medida do ministro Alexandre de Moraes foi proferida na segunda-feira (13), em resposta à publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, no sábado (11). Moraes considerou que a veiculação do documento desrespeitou uma ordem judicial anterior que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além do descumprimento da proibição de uso de redes sociais, o ministro também interpretou o episódio como um desvio de finalidade do direito de visita concedido ao ex-presidente. A carta, lida por Flávio Bolsonaro, continha um apelo aos apoiadores para que “deixemos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro”, o que levantou novas questões jurídicas.
Implicações eleitorais e o cenário jurídico do ex-presidente
A decisão de Moraes não se limitou à suspensão das visitas. O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente. Adicionalmente, o caso foi encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral.
O ministro destacou que a “divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”. Tal conduta, se confirmada, deve ser apurada pelo órgão competente, dado que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República.
Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, concedida por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para se manter no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O incidente da carta ocorreu dias após trocas de acusações em redes sociais entre o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, adicionando mais um elemento ao complexo cenário político e jurídico envolvendo a família.
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