A Câmara Municipal promoverá uma audiência pública crucial para discutir o Projeto de Lei 54/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O evento, que ocorrerá no Salão Nobre da Casa Legislativa, visa apresentar à população os principais pontos da proposta enviada pelo Executivo Municipal e abrir um canal direto para a participação popular no processo de elaboração do orçamento.
Esta iniciativa reforça a transparência e o compromisso com a gestão participativa, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na definição das prioridades e metas financeiras que guiarão a administração municipal nos próximos anos. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, garantindo acesso amplo a todos os interessados.
Audiência pública sobre o orçamento de 2027: participação popular
A audiência pública para debater o orçamento de 2027 está agendada para a próxima terça-feira (2/6), às 18 horas. O vereador Samoel Maia, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, será o responsável por conduzir os trabalhos, facilitando a apresentação da proposta e o diálogo com a sociedade.
O principal objetivo é democratizar o acesso às informações sobre a LDO, um instrumento fundamental de planejamento que precede a Lei Orçamentária Anual (LOA). A participação popular é vista como essencial para que as diretrizes orçamentárias reflitam as reais necessidades e aspirações da comunidade.
Tramitação e análise da proposta orçamentária
A mensagem com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada pela Prefeitura e lida em sessão ordinária no dia 25 de maio, tendo sido protocolada em 15 de abril, em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Desde então, a matéria tem sido minuciosamente analisada pela Câmara, recebendo parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
A Secretaria Jurídica da Casa Legislativa também forneceu orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários para a votação em plenário, assegurando a conformidade legal do processo. O documento completo, com 118 páginas, está organizado em 16 capítulos e pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal, oferecendo transparência total sobre o planejamento orçamentário, metas anuais, programas de governo, metodologia de cálculo e anexos fiscais.
Projeções financeiras e metas para o futuro
O prefeito Luis Camargo destacou que o projeto da LDO estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração da LOA, além de definir metas e prioridades da administração municipal. O documento detalha as regras de execução orçamentária, despesas com pessoal, possíveis alterações tributárias e transferências de recursos.
As projeções financeiras indicam uma expectativa de arrecadação de R$ 825 milhões em 2027, representando um aumento de 8,55% em relação aos R$ 760 milhões estimados para 2026. O Anexo de Metas Fiscais prevê um crescimento contínuo da arrecadação, projetando R$ 980 milhões em 2028 e alcançando R$ 1,091 bilhão em 2029.
A maior parcela do orçamento municipal, cerca de R$ 443,5 milhões em 2027, é proveniente de transferências correntes dos governos estadual e federal. A receita tributária municipal, por sua vez, deverá atingir R$ 325,8 milhões. O texto também aponta que o município deixará de arrecadar aproximadamente R$ 8,4 milhões em 2027 devido a isenções tributárias, incluindo benefícios associados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, com previsão de redução desse impacto para R$ 6,3 milhões em 2028 e R$ 6,2 milhões em 2029.
Prioridades da administração e alinhamento com ODS
Entre as prioridades definidas pela administração municipal para o próximo exercício, destacam-se áreas como desenvolvimento social e humano, fortalecimento da economia local, governança institucional, saúde, cultura, esporte, educação, mobilidade urbana e meio ambiente. Estas metas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta também regulamenta os critérios para a execução de emendas impositivas e estabelece limites claros para a abertura de créditos suplementares e remanejamentos orçamentários pelo Executivo. O prefeito ressaltou, na mensagem aos vereadores, que a elaboração da proposta foi precedida por uma audiência pública participativa, onde sugestões da sociedade civil foram analisadas sob aspectos técnicos e financeiros, garantindo um processo inclusivo e robusto.Para mais informações sobre a tramitação e o conteúdo da LDO 2027, acesse o portal oficial da Câmara Municipal.